Direito

Núcleo de Prática Jurídica - NPJ

O Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará destina-se à capacitação de seus alunos para o exercício profissional nas diversas profissões jurídicas; proporcionar o exercício da competência e o compromisso social ajustados à realidade sócio-política e cultural do país.

Entrada do NPJ

As atividades de estágio desenvolvidas no NPJ/FAP objetivam a integração do conhecimento teórico adquirido às atividades da prática, visando formar e inspirar um senso ético-profissional comprometido com a formação humanística, técnico-jurídico e prática, com a defesa da liberdade e dos direitos humanos fundamentais, como forma de desenvolver a consciência solidária dos problemas e desafios de seu tempo e de seu espaço.

Sala de Estágio

O NPJ/FAP mantém ainda convênio de cooperação técnica firmado com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, funcionando em suas instalações um posto avançado de atendimento gratuito à população carente dos bairros Timbaúba, Pio XII, Aeroporto, Vila Fátima e Juvêncio Santana, através do seu Serviço de Assistência Jurídica nas áreas cível, família, criminal e sucessões.

Atividades Desenvolvidas

O Estágio Supervisionado de Prática Jurídica, de acordo com a Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994 (MEC), é parte integrante do currículo pleno do Curso de Graduação em Direito.

Atendimentos

É composto de atividades exclusivamente práticas, simuladas ou reais como: "a formação de processos simulados, com redação de peças profissionais e atos processuais; a orientação prática da organização judiciária e dos estatutos da advocacia, da magistratura e do ministério público, e respectivos códigos de ética profissionais; simulação de audiências, sustentações orais em tribunais e atuação no tribunal do júri; o treinamento em técnicas de negociação coletiva, conciliação e arbitragem; a análise de autos reais findos; o treinamento por meio de atividades reais configuradas pelo atendimento à comunidade, bem como pela celebração de acordos e petições em convênio com a Defensoria Pública do Estado do Ceará; e, atendimento à população interna e externa na "Central da Cidadania" que funcionará como atividades de extensão." (Regulamento do NPJ-FAP).

Assista aos vídeos: NPJ - FAP realiza atendimentos gratuitos à população carente

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CONVÊNIOS

Reconstruindo a Liberdade

"A prática envolve instituições relacionadas com a execução das penas e a sociedade civil organizada, sob a concepção de SISTEMA e ideal de promoção da JUSTIÇA, tendo a Defensoria Pública firmado convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Fortaleza, Instituições Privadas de Ensino Superior – IES[...]. O objetivo maior é promover a justa execução da pena, acreditando que essa é uma das formas de alcançar a maior pacificação e colaborar para a redução da violência. Nosso plano é expandir o Reconstruindo a Liberdade interiorizando-o no nosso Estado", ressaltou a defensora." (Aline Lima de Paula Miranda – Defensora Pública e Coordenadora Geral do Reconstruindo a Liberdade).

A partir de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, a Pastoral Carcerária e a Faculdade Paraíso do Ceará (FAP), foi expandido para o interior do Estado, sendo o Juazeiro do Norte/CE o primeiro município a executá-lo.

"O projeto vai trazer uma maior qualificação ao atendimento dos reeducandos assistidos pela Defensoria, como também irá ampliar o atendimento, uma vez que o projeto amplia a forma de captação de casos a serem analisados pelo órgão de atuação. E, sobretudo, o Projeto traz para os serviços prestados pela Defensoria Pública, outros parceiros como a Secretaria de Justiça do Estado, a Faculdade Paraíso e a Pastoral Carcerária." (Célio Pereira – Defensor Público e Coordenador Geral – Juazeiro do Norte).

Atendimentos

Proporcionando ao aluno a prática real da disciplina de Execução Penal, o conhecimento da realidade do Sistema Prisional, bem como o desenvolvimento da atividade social. "Com o Reconstruindo busca-se a criação do conhecimento específico com relação às execuções penais, além de proporcionar ao acadêmico a vivência real do profissional de Direito." (Prof. Pedro Jorge Monteiro – FAP/CE).

Atendimentos

PROCON - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

"O presente convênio tem por objetivo estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para atendimento direto aos consumidores [...] buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes". (Texto extraído da cláusula primeira do Convênio celebrado entre a Faculdade Paraíso e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - PROCON Assembleia).


Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte/CE

"Por meio do presente termo, a FAP/CE, cede uma área de aproximadamente 116,65 metros quadrados, [...], para a instalação e o funcionamento, pelo prazo definido na Cláusula Sexta, do Juizado Especial Cível e Criminal - JECC, da Comarca de Juazeiro do Norte". (Texto extraído da cláusula primeira do Convênio nº 155/2013 que entre si celebram Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Faculdade Paraíso do Ceará - FAP/CE).


CORPO DOCENTE DO NPJ:

Wesley Gomes Monteiro

(Coordenador do NPJ e Professor-Orientador da disciplina Prática Jurídica V - Atividades Reais II) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários.


Alex Silva Gonçalves

(Professor-Orientador) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários.


Atalane Monteiro

(Professora-Orientadora) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários.


Carlo Anderson Rodrigues Lima

(Professor-Orientador) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários.


Erich Costa Saraiva Lobo

(Professor-Orientador) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários.


Giácomo Tenório Farias

(Professor-Orientador da disciplina Prática Jurídica III – Atividades Reais I e Prática Jurídica IX – Atividades Reais IV) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários.


Kristal Moreira Gouveia

(Professora-Orientadora) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários.


Marcelino Piancó

(Professor-Orientador) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários.


Maria Salomé Albuquerque Santos

(Professora-Orientadora) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários.


Mônica Alves Ferreira

(Professora-Orientadora) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários.


Pedro Jorge Monteiro Brito

(Professor-Orientador) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários.


Rian Pinheiro Pereira

(Professor-Orientador da disciplina Prática Jurídica VII – Atividades Reais III) – Atuando diretamente na orientação e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos estagiários no âmbito criminal (execução penal). - Projeto Reconstruindo a Liberdade.


ESTRUTURA DO NPJ/FAP

Com instalações adequadas e confortáveis, a infraestrutura do Núcleo de Prática Jurídica da FAP/CE é composta, de biblioteca própria com acervo atualizado, sala de coordenação, sala de professores-orientadores, sala da Defensoria Pública, sala de atendimento ao Público, duas salas para arbitragem, mediação e conciliação, sala de estudos, sala para secretaria, sala do PROCON, arquivo, copa cozinha e 02 (dois) modernos auditórios climatizados com estrutura para a realização de sessões simuladas do Tribunal Popular do Júri, audiências e eventos, além da área destinada ao funcionamento do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte/CE.

Acessibilidade para pessoas com necessidades especiais

Todas as dependências do NPJ/FAP contam com avançados equipamentos de informática conectados à internet, possibilitando a realização de pesquisas jurídicas pelos alunos, professores e advogados.


ATENDIMENTO AO PÚBLICO

O NPJ/FAP está localizado na Rua Santa Isabel, nº 237, Bairro: São Miguel, na cidade de Juazeiro do Norte/Ceará, funcionando diariamente no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Telefone: (88) 3512-2198 / 3512-2175.

E-mail: npj@fapce.edu.br


DO ATENDIMENTO (Dezembro/2015)
A demanda advinda do atendimento realizado pelos estagiários é caracterizada por demandas nas áreas de direito de família, civil, consumidor e criminal.
Foram realizados 7.934 atendimentos.
Foram tombados 5.292 atendimentos na secretaria do NPJ.
Foram ajuizadas 3.587 ações.
Foram arquivados 1.120 procedimentos. Razão: Falta de entrega de documento solicitado pelo estagiário; desistência do assistido; desídia do assistido; etc.
Foram realizadas 478 tentativas de conciliação e mediação.

Confira as informações abaixo em PDF

Informações dos Atendimentos

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